Modernização de Ambiente de Negócios – Portal Invista em Aracruz

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MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Lei desenvolvimento Urbano
DECRETO N.º 51.295, DE 22/05/2026ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO EDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DA JUNTAADMINISTRATIVA RECURSAL (JARE) NOÂMBITO DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO (SEMDUR),REGULAMENTANDO SUA ATUAÇÃO.

Código de meio Ambiente e CNAI
DECRETO N.º 50.456, DE 29/12/2025ALTERA OS ANEXOS II E III DO DECRETO Nº 47.566,DE 13/12/2024, QUE DISPÕE SOBRE OENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES E/OUEMPREENDIMENTO CONSIDERADOS DE IMPACTOLOCAL PARA FINS DE LICENCIAMENTOAMBIENTAL.

Liberdade econômico LEI Nº 4.591, DE 24/04/2023
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Microcrédito e Pequena Empresa
LEI N.º 4.613, DE 04/07/2023INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAMICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENOPORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://aracruz.camarasempapel.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/image/LEI46132023.pdf

Agente de Crédito em Agente de Desenvolvimento
LEI Nº 4.444, DE 30/03/2022.ALTERA O § 2º DO ARTIGO 18 E ANEXO I DA LEI Nº 3.652, DE 05/04/2013, E ANEXO III - ITEM XIII DA LEI Nº 3.792, DE 14/04/2014, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Casa do Futuro
DECRETO N.º 40.977, DE 16/12/2021.INSTITUI A CASA DO FUTURO NO MUNICÍPIODE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto aderiu Cidade Empreendedora
DECRETO N.º 51.113, DE 24/04/2026.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTORMUNICIPAL COGEM PARA EFETIVAÇÃO DOPROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA MAIS (+) E OMUNICÍPIO DE ARACRUZ COM MELHOR AMBIENTE DENEGÓCIOS.

Lei macrozona de Desenvolvimento
DECRETO N.º 47.427 DE 21/11/2024.DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTOURBANO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Código de Obras
LEI Nº 4.610, DE 03/07/2023.INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto criou ZPE
DECRETO Nº 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - decreto federalDECRETO N.º 46.606, DE 07/06/2024 - MunicipalINSTITUI ZPE – ZONA DE PROCESSAMENTO DEEXPORTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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