Incentivos Fiscais

INCENTIVO FEDERAL

ARACRUZ É

O município integra a área da Sudene, o que garante incentivos fiscais e financiamentos que impulsionam negócios, gera empregos e fortalece o desenvolvimento local.

Aracruz, no Espírito Santo, foi incluída na área de atuação da Sudene em setembro de 2021. Essa inclusão permite que empresas locais acessem incentivos fiscais, como a redução de até 75% do IRPJ, e linhas de financiamento facilitadas do Banco do Nordeste (FNE/FDNE). A medida impulsionou o desenvolvimento industrial, a logística e a atração de novos investimentos para o município.

Benefícios da Sudene para Aracruz:
Incentivos Fiscais:
Empresas instaladas podem obter redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e reinvestimentos.

Crédito Acessível:
Linhas de financiamento do Banco do Nordeste (FNE), focadas em indústrias, infraestrutura e logística.Zona de Processamento e

Exportação (ZPE):
Aracruz sedia a primeira ZPE privada do Brasil, que oferece tratamento administrativo e cambial diferenciado para empresas voltadas à exportação.

A integração à SUDENE tem fortalecido o polo industrial da cidade, com grande destaque para os setores naval, metalmecânico e logístico.

www.gov.br/sudene/

ESTADUAL

Os programas Invest-ES e Compete-ES são incentivos fiscais do Espírito Santo para aumentar a competitividade empresarial. O Invest foca no apoio a novos investimentos industriais e importação, oferecendo carga de ICMS reduzida (até \(1,1\%\) a \(1,7\%\) em certas operações). O Compete atua na proteção da economia, focando em atacadistas, e-commerce e setores específicos para reduzir a carga tributária em vendas interestaduais.

Invest-ES

Foco: Implantação, expansão ou reativação de indústrias e projetos de importação.
Benefício: Tratamento diferenciado no ICMS, facilitando a importação e produção no estado.
O processo exige, geralmente, um compromisso de investimento e geração de empregos.

Compete-ES

Foco: Atacado, E-commerce, embalagens, móveis, cosméticos, entre outros.
Benefício: Crédito presumido de ICMS para aumentar a competitividade nas operações interestaduais.
Objetivo: Reduzir a carga tributária efetiva, muitas vezes reduzindo a alíquota final para cerca de \(1,1\%\) a \(1,14\%\).